Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 54, DE 24-9-2019
(DO-U DE 25-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 25-9-2019)
SP e ES deixarão de aplicar a substituição tributária para bebidas quentes a partir de 2020
O referido Ato revoga o Protocolo ICMS 48, de 8-7-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Espírito Santo para operações com bebidas quentes
O referido Ato revoga o Protocolo ICMS 48, de 8-7-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Espírito Santo para operações com bebidas quentes
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