Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 51, DE 24-9-2019
(DO-U DE 25-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 25-9-2019)
SP e MA vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 92, de 16-12-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Maranhão para operações com bebidas quentes,
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 92, de 16-12-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Maranhão para operações com bebidas quentes,
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