Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 257 SUT, DE 24-9-2019
(DO-RJ DE 25-9-2019)
BENEFÍCIO FISCAL – Relação(DO-RJ DE 25-9-2019)
Fisco dispõe sobre a atualização do manual de utilização de benefícios ficais do ICMS
Este ato promove alteração na Portaria SUT 204, de 24-1-2019, para dispor sobre a atualização e retificação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, nos termos do Decreto 27.815, de 24-1-2001.
Este ato promove alteração na Portaria SUT 204, de 24-1-2019, para dispor sobre a atualização e retificação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, nos termos do Decreto 27.815, de 24-1-2001.
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