SOLUÇÃO DE CONSULTA 250, DE 12-9-2019 (DO-U DE 25-9-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit reexamina a tributação de PIS/Cofins na venda de veículo para a ZFM e o desvio de finalidade
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: