Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 250, DE 12-9-2019
(DO-U DE 25-9-2019)
(DO-U DE 25-9-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit reexamina a tributação de PIS/Cofins na venda de veículo para a ZFM e o desvio de finalidade
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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