INSTRUÇÃO NORMATIVA 120 SAT, DE 13-9-2019 (DO-TO DE 19-9-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos ÓLEOS VEGETAIS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-9-2019.