Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 29.154, DE 19-9-2019
(DO-RN DE 20-9-2019)
(DO-RN DE 20-9-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.
Área exclusiva do cliente 