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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 2.704 SAT, DE 18-9-2019
(DO-MS DE 19-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o produto absorvente higiênicos íntimos, com efeitos a partir de 20-9-2019.
 






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