RESOLUÇÃO 19 SEFAZ, DE 12-9-2019 (DO-E SEFAZ-AM DE 12-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios Foi acrescentado item à tabela constante no art. 1º da Resolução 41 SEFAZ, de 30-12-2015