Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 40.401, DE 4-7-2019
(DO-SE DE 5-7-2019)
(DO-SE DE 5-7-2019)
DIFERIMENTO - Gás Natural
Estado dispõe sobre o diferimento nas operações com gás natural
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei 8.496, de 28 de dezembro de 2018;
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