Informativo 37 - Página 0 - Ano 2019
ATO 51 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2019
(DO-U DE 10-9-2019)

SCANC - Prazo para Transmissão

Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020 em operações com GLGN
Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.








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