ATO 50 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2019 (DO-U DE 10-9-2019)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020 As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.