Informativo 37 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 34 SECEX, DE 5-9-2019
(DO-U DE 9-9-2019)
SISCOMEX – Licença(DO-U DE 9-9-2019)
Secex altera normas para emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Por meio deste Ato ficam ajustadas disposições previstas na Portaria 19 Secex, de 2-7-2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Por meio deste Ato ficam ajustadas disposições previstas na Portaria 19 Secex, de 2-7-2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
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