Informativo 36 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 233, DE 30-8-2019
(DO-SC DE 30-8-2019)
(DO-SC DE 30-8-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governador altera o RICMS com relação às operações com energia elétrica
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação.
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre as operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação.
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