Informativo 36 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 53 CAT, de 30-8-2019
(DO-SP DE 31-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 31-8-2019)
Alterado Ato que fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato altera a Portaria 37 CAT, de 28-6-2019, que dipõe sobre os valores utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-7-2019.
Este Ato altera a Portaria 37 CAT, de 28-6-2019, que dipõe sobre os valores utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-7-2019.
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