Informativo 35 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 47.849, DE 28-8-2019
(DO-PE DE 29-8-2019)
(DO-PE DE 29-8-2019)
FEEF - Alteração das Normas
Governador altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Esta alteração do Decreto 43.346, de 29-7-2016, esclarece sobre possibilidades de dispensa do apuração da contribuição do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
Esta alteração do Decreto 43.346, de 29-7-2016, esclarece sobre possibilidades de dispensa do apuração da contribuição do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
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