Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 9.332, DE 12-8-2019
(DO-JOÃO PESSOA DE 11 A 17-8-2019)
(DO-JOÃO PESSOA DE 11 A 17-8-2019)
REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Alteração - Município de João Pessoa
João Pessoa altera o Código Tributário
Esta modificação no Decreto 6.829, de 11-3-2010, dispõe sobre a aplicação de regime especial de fiscalização.
Esta modificação no Decreto 6.829, de 11-3-2010, dispõe sobre a aplicação de regime especial de fiscalização.
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