Informativo 35 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 64.400, DE 22-8-2019
(DO-SP DE 23-8-2019)
ESTABELECIMENTO VETERINÁRIO - Normas(DO-SP DE 23-8-2019)
Alterada Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários
Este Ato altera o Decreto 40.400, de 24-10-95, que determina as exigências mínimas para a instalação desses estabelecimentos, para estabelecer a possibilidade de instalação de rodeios no perímetro urbano.
Este Ato altera o Decreto 40.400, de 24-10-95, que determina as exigências mínimas para a instalação desses estabelecimentos, para estabelecer a possibilidade de instalação de rodeios no perímetro urbano.
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