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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 39.378, DE 20-8-2019
(DO-PB DE 21-8-2019)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo nos serviços de comunicação
Este Decreto trata da adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 90/2018.






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