Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 29.091, DE 16-8-2019
(DO-RN DE 20-8-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-RN DE 19-8-2019)
(DO-RN DE 20-8-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-RN DE 19-8-2019)
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO - Regime Especial
Estado altera normas relativas à concessão de regime especial
Foi introduzida modificação no Decreto 28.881, de 24-5-2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
Foi introduzida modificação no Decreto 28.881, de 24-5-2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
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