Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 2.696 SAT, DE 12-8-2019
(DO-MS DE 13-8-2019)
(DO-MS DE 13-8-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria inclui e exclue, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto óleo comestível, com efeitos a partir de 14-8-2019.
Esta Portaria inclui e exclue, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto óleo comestível, com efeitos a partir de 14-8-2019.
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