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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2019

AJUSTE SINIEF 15, DE 12-8-2019
(DO-U DE 13-8-2019)
 
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST
Esta alteração do Ajuste Sinief 11, de 5-7-2019, tem por objetivo estabelecer que as Notas Explicativas 4 e 5, que dispõem sobre a utilização de CST - Códigos de Situação Tributária, entrarão em vigor a partir de 1-1-2022.








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