Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 217 COSIT, DE 25-6-2019
(DO-U DE 1-7-2019)
(DO-U DE 1-7-2019)
INCENTIVO FISCAL – Redução do Imposto
Cosit examina uso de incentivo no transporte de gás com destino a pontos fora da área da Sudene
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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