Informativo 32 - Página 0 - Ano 2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5 COANA, DE 11-7-2019
(DO-U DE 7-8-2019)
LOJA FRANCA – Funcionamento(DO-U DE 7-8-2019)
Alterada norma relativa ao monitoramento de lojas francas de fronteira
Este Ato altera item do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo 5 COANA, de 25-7-2018, que estabelece os requisitos técnicos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre, relativamente às características mínimas que o dispositivo de gravação deve apresentar.
Este Ato altera item do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo 5 COANA, de 25-7-2018, que estabelece os requisitos técnicos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre, relativamente às características mínimas que o dispositivo de gravação deve apresentar.
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