Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.341, DE 31-7-2019
(DO-PB DE 2-8-2019)
(DO-PB DE 2-8-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930. de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Estas modificações no Decreto 18.930. de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
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