Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 31-R SEFAZ, DE 29-7-2019
(DO-ES DE 30-7-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão(DO-ES DE 30-7-2019)
Espírito Santo altera a relação de benefícios fiscais que serão mantidos
O referido Ato, que altera a Portaria 40-R Sefaz, de 21-12-2018, divulga os atos normativos, vigentes em 8-8-2017, referentes a benefícios fiscais concedidos pelo Estado, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, que serão mantidos até s datas especificadas no Anexo.
O referido Ato, que altera a Portaria 40-R Sefaz, de 21-12-2018, divulga os atos normativos, vigentes em 8-8-2017, referentes a benefícios fiscais concedidos pelo Estado, nos termos do Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, que serão mantidos até s datas especificadas no Anexo.
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