Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019
(DO-BA DE 27-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-8-2019.






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