Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
ATO DECLARATÓRIO 7 CONFAZ, DE 25-7-2019
(DO-U DE 26-7-2019)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 26-7-2019)
Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente
Ficam ratificados os Convênios ICMS 84 a 96, 98 a 118, 120, 121 e 123 a 125/2019, que dispõem, entre outros, sobre a concessão de isenção, redução da base de cálculo, crédito presumido e parcelamento do ICMS.
Ficam ratificados os Convênios ICMS 84 a 96, 98 a 118, 120, 121 e 123 a 125/2019, que dispõem, entre outros, sobre a concessão de isenção, redução da base de cálculo, crédito presumido e parcelamento do ICMS.
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