Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 90 SET, DE 23-7-2019
(DO-RN DE 24-7-2019)
(DO-RN DE 24-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Receita do Estado dispõe sobre a substituição tributária
Esta Portaria dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, com efeitos a partir de 1-8-2019.
Esta Portaria dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, com efeitos a partir de 1-8-2019.
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