Informativo 30 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 5.851 ANTT, DE 22-7-2019
(DO-U, Edição Extra, de 22-7-2019)
(DO-U, Edição Extra, de 22-7-2019)
TRANSPORTE – Rodoviário de Carga
ANTT suspende a última Resolução sobre Pisos Mínimos de Frete
Esta Resolução suspende cautelarmente a vigência da Resolução 5.849 ANTT, de 16-7-2019, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete, e restaura, até posterior deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, a vigência da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018, aplicando-se os valores de frete nela previstos.
Esta Resolução suspende cautelarmente a vigência da Resolução 5.849 ANTT, de 16-7-2019, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete, e restaura, até posterior deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT, a vigência da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018, aplicando-se os valores de frete nela previstos.
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