Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 590 SEFAZ, DE 16-7-2019
(DO-RR DE 17-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Foi efetuado ajuste na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.







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