PORTARIA 590 SEFAZ, DE 16-7-2019 (DO-RR DE 17-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral Foi efetuado ajuste na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.