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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

LEI 5.371, DE 17-7-2019
(DO-MS DE 18-7-2019)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado introduz alterações na legislação tributária
Estas modificações na Lei 1.810, de 22-12-97, dispõem sobre a base de cálculo e inaplicabilidade da substituição tributária.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.





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