Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 130, DE 5-7-2019
(DO-U DE 11-7-2019)
(DO-U DE 11-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas Geral
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Esta alteração do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, altera e acrescenta itens previstos em diversos Anexos, que relacionam os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.
Esta alteração do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, altera e acrescenta itens previstos em diversos Anexos, que relacionam os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.
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