Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 129, DE 5-7-2019
(DO-U DE 11-7-2019)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 11-7-2019)
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente aos itens especificados dos Anexos I e II.
Altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente aos itens especificados dos Anexos I e II.
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