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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019

CONVÊNIO ICMS 115, DE 5-7-2019
(DO-U DE 10-7-2019)

BASE DE CÁLCULO – Redução

Alterada a regra que reduz o ICMS devido nas operações internas com fluordeoxiglicose
Altera o Convênio ICMS 193/2017, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações internas com FLUORDEOXIGLICOSE - FDG.







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