Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 111, DE 5-7-2019
(DO-U DE 10-7-2019)
CRÉDITO PRESUMIDO – Concessão(DO-U DE 10-7-2019)
RN poderá conceder crédito presumido do ICMS para contribuintes do programa estadual de incentivo à cultura
Este Ato dispõe sobre a adesão do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 74, de 10-10-2003, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes do programa estadual de incentivo à cultura.
Este Ato dispõe sobre a adesão do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 74, de 10-10-2003, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes do programa estadual de incentivo à cultura.
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