Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 97, DE 5-7-2019
(DO-U DE 10-7-2019)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigação Acessória(DO-U DE 10-7-2019)
Confaz esclarece sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica
Este Ato altera o Convênio ICMS 104/18, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, para estabelecer que as normas produzirão efeitos a partir de 1-1-2020.
Este Ato altera o Convênio ICMS 104/18, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, para estabelecer que as normas produzirão efeitos a partir de 1-1-2020.
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