Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 40.390, DE 26-6-2019
(DO-SE DE 27-6-2019)

FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - Alteração das Normas

Estado altera regras do FEEF

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;






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