Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 73, DE 5-7-2019
(DO-U DE 9-5-2019)
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO – Internet(DO-U DE 9-5-2019)
Revogado o Convênio ICMS 53/2005
Este Ato revoga o Convênio ICMS 53/2005, que estabeleceu procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet, nos casos em que preste serviços a tomador localizado em outros Estados.
Este Ato revoga o Convênio ICMS 53/2005, que estabeleceu procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet, nos casos em que preste serviços a tomador localizado em outros Estados.
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