PORTARIA 440 SEF, DE 17-6-2019 (DO-AC DE 24-6-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda efetua ajustes nos benefícios fiscais para máquinas e veículos
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no Diário Oficial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019.