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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019

ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 4-7-2019
(DO-U DE 5-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício

Alterada a vigência de norma que dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Esta alteração do Ato 18 Cotepe/ICMS