Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 165 SEPEC, DE 24-6-2019
(DO-U DE 4-7-2019)
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Normas(DO-U DE 4-7-2019)
Programa Rota 2030: Estabelecidas normas para habilitação
Por meio deste Ato são establecidas normas complementares ao Decreto 9.557, de 8-11-2018, que dispõe sobre o programa de incentivos ao setor automotivo, relativamente à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao programa e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.
Por meio deste Ato são establecidas normas complementares ao Decreto 9.557, de 8-11-2018, que dispõe sobre o programa de incentivos ao setor automotivo, relativamente à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao programa e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.
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