Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 58.832, DE 1-7-2019
(DO-MSP DE 2-7-2019)

LOGRADOURO PÚBLICO - Colocação de Mesas e Cadeiras no Passeio Público - Município de São Paulo

Regulamentada a colocação de mesas, cadeiras e toldos no passeio público
Este ato dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos.







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