LOGRADOURO PÚBLICO - Colocação de Mesas e Cadeiras no Passeio Público - Município de São Paulo
Regulamentada a colocação de mesas, cadeiras e toldos no passeio público Este ato dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos.