Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 37 CAT, DE 28-6-2019
(DO-SP DE 29-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 29-6-2019)
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-7 a 31-12-2019.
Fica revogada, a partir de 1-7-2019, a Portaria 118 CAT, de 27-12-2018.
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-7 a 31-12-2019.
Fica revogada, a partir de 1-7-2019, a Portaria 118 CAT, de 27-12-2018.
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