Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 CAT, DE 28-6-2019
(DO-PE DE 29-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre as operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-7-2019, modificação na Instrução Normativa 11 CAT, de 31-5-2019






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