Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 194 SSER, DE 24-6-2019
(DO-RJ DE 28-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 28-6-2019)
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 177 SSER, de 16-1-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-7-2019.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 177 SSER, de 16-1-2019, que divulga a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-7-2019.
Área exclusiva do cliente 