PORTARIA 36 CAT, DE 26-6-2019 (DO-SP DE 27-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-7 a 31-12-2019, ficando revogada a Portaria 117 CAT, de 27-12-2018.