Informativo 26 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 34 CAT, DE 26-6-2019
(DO-SP DE 27-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 27-6-2019)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2019.
A partir de 1-7-2019, fica revogada a Portaria 109 CAT, de 20-12-2018.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2019.
A partir de 1-7-2019, fica revogada a Portaria 109 CAT, de 20-12-2018.
Área exclusiva do cliente 