Informativo 26 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 25, DE 25-6-2019
(DO-U DE 26-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 26-6-2019)
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
Esta alteração do Protocolo ICMS 96, de 23-7-2009, estabelece a inaplicabilidade da substituição tributária com bebidas quentes nas operações interestaduais especificadas, com destino ao Estado do Rio Grande do Sul.
Esta alteração do Protocolo ICMS 96, de 23-7-2009, estabelece a inaplicabilidade da substituição tributária com bebidas quentes nas operações interestaduais especificadas, com destino ao Estado do Rio Grande do Sul.
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