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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2019

ATO 28 COTEPE/ICMS, DE 12-6-2019
(DO-U DE 25-6-2019)

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - Manual de Orientações do Contribuinte

Aprovada nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte MOC - BP-e
A versão 1.00b estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e - e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices.
O manual e anexos serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).






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